Orixás do Mês de Maio

13 – Pretos Velhos - Dia da Abolição da Escravatura
(texto extraído do livro Vozes do Cativeiro, pelo espírito Luís Fernando (Pai Miguel de Angola) - Psicografado por Mãe Nazareth

Imagem Templo Iansã Tupinambá

Tal como acontece ainda hoje, só se modificam as fórmulas e os nomes que se dão às mudanças das leis, sempre no sentido de encontrar saídas que beneficiem em particular os que estão no poder. Em 28 de setembro de 1871 foi assinada a lei do Ventre Livre, após muita luta e pressão por parte do Senado. A Lei do Ventre Livre previa a liberdade dos filhos nascidos a partir dessa data. Até os 21 anos eles poderiam permanecer com os senhores ou ser entregues ao Estado. A Lei do Ventre Livre teve o efeito de uma bomba, trazendo muita dor, porém, o sacrifício de muitos inocentes ajudou a construir uma ponte que levou à libertação de todos, independente da idade.
A revolta crescia dia a dia e os “ingênuos” – como ficaram conhecidos os beneficiados pela lei – eram todas as crianças nascidas a partir de 1871. Os ingênuos passaram a sofrer todo tipo de castigo e muitos desapareciam sem deixar rastro.
Os senhores burlaram tantos registros de nascimento que seria impossível controlar a demanda; os cativos poderiam ter um mês de vida e dez no registro, nos três primeiros anos de vigor da lei, e logo em seguida começou a se dar o contrário: crianças de dez anos passaram a ter um mês de vida no papel.
Como sempre, a lei foi criada para burlar pressões estrangeiras. Nada como o conhecido “jeitinho brasileiro” para resolver tudo em um almoço ou em um rico jantar, com algumas pedras preciosas estendidas sobre a mesa.
Diante das muitas pressões dos que verdadeiramente lutavam de modo incansável, apenas em 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe. Essa lei libertava velhos escravos – os que completassem sessenta anos trabalhariam mais três para o senhor e então passariam a ser livres. Os que tivessem 65 anos seriam libertos mediante o pagamento de alguma recompensa aos senhores, ou seja: se porventura o infeliz possuísse algum bem, não importava o que fosse, teria de deixar nas mãos do dono. Os registros não mostram quantos sobreviveram e os que conseguiram atingir tal idade não ficaram muito tempo pelas ruas, uma vez que não tinham como viver.
Muita gente não tem conhecimento, pois a História do Brasil não faz muita questão de contar às gerações atuais, que o Ceará – terra do amado e respeitado médico dos pobres, doutor Adolfo Bezerra de Menezes – decretou a libertação dos negros em seu território em 1884, ou seja, quatro anos antes da assinatura oficial da Lei Áurea e um ano antes da Lei dos Sexagenários.
A partir da decisão do estado do Ceará, outras cidades brasileiras foram seguindo o exemplo. Em 1887, muitas cidades já davam por decretada a abolição da escravatura em seu território. Em 13 de maio de 1888, cedendo às pressões, o governo imperial, pelas mãos da princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. O documento original da Lei, assinado pela princesa Isabel, encontra-se atualmente no acervo do Arquivo Nacional na cidade do Rio de Janeiro. Segundo Pai Miguel de Angola, a princesa Isabel não foi inspirada pelo Espírito Santo quando assinou a Lei Áurea. Foi tudo muito bem planejado, quase um golpe de estado para enaltecê-la e livrar a nobre família de futuras represálias.
A assinatura da Lei Áurea foi mérito e honra dos abnegados homens de boa vontade, brancos e negros.